Após STF reconhecer a transgêneros a possibilidade de alterar o registro civil sem mudança de sexo, Guanambi realiza a primeira alteração

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Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária realizada em março do corrido ano.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que fosse dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 58 da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, no sentido de ser possível a alteração de prenome e gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização.

O Cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais em Guanambi realizou a primeira alteração de nome e sexo na cidade. O inédito ocorreu nesta quarta-feira (27) e a certidão de Rebeka Martins de Oliveira, antes Rodrigo Martins de Oliveira, 27 anos, ficou pronta, a transexual poderá agora alterar todos os seus documentos com seu nome feminino.

Em uma entrevista exclusiva à nossa equipe de reportagem, Rebeka conta como se sente após o feito, ouça na íntegra em 3 partes:

 

Da Redação: Rafa Nunes