Aprovada em 1º turno a PEC que limita gastos do governo por 02 décadas

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O presidente Michel Temer conseguiu nesta segunda-feira (10) uma importante vitória no Congresso ao aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em primeiro turno por 366 a 111. A PEC propõe limitar os gastos do governo nos 20 anos que se sucedem. Temer comemora a aprovação, sobretudo, porque, segundo ele, fará com que a economia do país se estabilize e o governo não volte a cometer o mesmo erro do governo Dilma Rousseff – gastar mais que podia.

O governo precisa de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos dos 513 da casa. Todavia, foram 366 votos ao todo, uma folga de 58 votos favoráveis. O próximo passo agora será aprovar o documento em segundo turno na data prevista de 24 de outubro – ainda este mês. Após aprovação no segundo turno a proposta será encaminhada ao Senado para que seja realizada uma avaliação.

O que se propõe na respectiva PEC, em termos mais gerais, é que o governo, contando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seguidos do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública da União (DPU) não poderão gastar mais que o ano anterior, tendo que manter a meta da inflação anterior.

Aliados do Palácio do Planalto concordam que esta é uma medida, para muitos impopular, mas que ajudará a reorganizar as contas do país. Já os aliados da ex-presidente Dilma Rousseff e de Lula rebateram e disseram ser contra. Durante a sessão houve discussões, trocas de acusações, mas terminou mesmo, por hoje, com a vitória governista.