Barreiras: após demitir mais de 200 garis sem aviso prévio prefeito terá que readmiti-los por ordem judicial

A ação coletiva dos garis resultou em uma ordem judicial que obriga o prefeito reconduzi-los novamente aos seus cargos em até cinco dias

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O prefeito do município de Barreiras, oeste do estado, demitiu centenas de funcionários da prefeitura após às eleições, entre eles mais de 200 garis que cuidavam da limpeza pública. Após chegarem na última segunda-feira (10) para trabalharem e serem informados que foram desligados, todos se uniram e procuraram a promotoria pública.

Os funcionários alegam que não houve aviso prévio e que sequer foram informados um dia antes sobre as demissões. O prefeito Antônio Henrique (PP) que foi derrotado nas últimas eleições do dia 02 de outubro não deu nenhuma explicação aos funcionários. Desde o desligamento apenas 50 funcionários estão trabalhando e as ruas estão completamente tomadas pelo lixo.

Foto|Reprodução
Foto|Reprodução

O promotor Eduardo Bittencourt considerou a decisão do prefeito completamente contrária à Lei 9.504/1997 que proibi o gestor exonerar ou desligar do quadro de funcionalismo público qualquer agente em exercício no prazo de três meses antes das eleições e até que seja vencido o pleito. Deste modo, o promotor determinou que o prefeito readmita os funcionários em um prazo de até cinco dias. Caso descumpra a medida o gestor poderá pagar multas que variam de R$ 5 a R$ 100 mil.

Nós do Minuto Bahia entramos em contato com a assessoria da prefeitura que ficou de nos retornar com uma nota, mas até o fechamento desta matéria não haviam mantido nenhum contato.