Serrinha: prefeito é condenado pelo TCM e terá que devolver R$ 17 mil

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Nesta quarta-feira (21) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que o prefeito do município de Serrinha, nordeste do estado, Osni Cardoso de Araújo (PT) devolva R$ 17.093,75 aos cofres públicos. Segundo o TCM o motivo da respectiva decisão é por conta de um prejuízo de R$ R$547.000,00 que o município teve por conta do não recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) de uma determinada empresa denominada de SERLIC.

Segundo informações colhidas pelo Minuto Bahia a empresa prestou serviços de transporte escolar no município em 2012. O gestor ainda levou uma multa no valor de R$ 7 mil. A denúncia foi formulada pelo fiscal de renda do município Justino Alves de Oliveira Júnior. O relator do processo no TCM – Paolo Marconi acatou a denúncia. O prefeito poderá recorrer da sentença. A equipe do Minuto Bahia não conseguiu contato com o gestor para comentar as denúncias.