União, estados e capitais possuem ao menos 229 projetos de privatização e concessão

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Redação 96 FM

O ano começou com perspectiva de avanço na agenda de privatizações e concessões no país, em meio à mudança de governos federal e estaduais, melhor cenário macroeconômico e também em razão de uma série de projetos já estruturados herdados das administrações anteriores. Levantamento do G1 mostra que são ao menos 229 projetos em andamento hoje no Brasil. E o número deve aumentar, uma vez que a equipe do governo Bolsonaro e novos governadores têm prometido ampliar o número de estatais e fatias de subsidiárias a serem colocadas à venda, além de terrenos e imóveis públicos.

A crise fiscal e o rombo das contas públicas colocaram a privatização de estatais e de serviços de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos de volta na agenda política e econômica do país. Em janeiro do ano passado, o Mapa das Privatizações do G1 identificou 238 projetos anunciados pelo governo federal, estados e municípios.

Apesar do tema desestatização ter entrado de vez nos planos dos governos, a transferência de ativos e projetos para a iniciativa privada se manteve em ritmo lento no último ano, frente às incertezas da corrida eleitoral, dificuldades na elaboração de estudos técnicos e modelagem, além de obstáculos políticos e brigas judiciais.

Em 1 ano, apenas 12% dos projetos de privatização e concessão saíram do papel. Dos 238 projetos de desestatização listados pelo G1 em janeiro do ano passado, apenas 28 foram concluídos (3 apenas parcialmente), mediante a realização de leilão, venda do controle ou participação acionária, ou liquidação da estatal.

Por outro lado, de lá para cá, outros 26 novos empreendimentos entraram na lista de projetos em andamento, e 7 da lista original foram excluídos por decisão dos governos ou falta de viabilidade econômica. Com isso, são atualmente ao menos 229 projetos em curso: 69 do governo federal, 103 de 14 estados e do DF, e 57 de prefeituras de 8 capitais.

A lista inclui projetos de venda de empresas ou ativos públicos, mas também concessões, PPPs (parceria público-privadas), arrendamentos, prorrogações de contratos, entre outras modalidades de transferência do controle ou gestão para a iniciativa privada.

O balanço de 2019 não inclui a 5ª Rodada do Pré-Sal e 2 leilões de linhas de transmissão de energia. Os projetos foram concluídos no ano passado pelo governo federal, mas anunciados e inclusos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) após a publicação do levantamento de 2018 do G1.

O que saiu e o que entrou na lista

Entre os principais projetos concluídos estão as privatizações das 6 distribuidoras da Eletrobras, leilões de petróleo e gás, a concessão da Rodovia de Integração do Sul e de trechos estaduais de rodovias em Minas Gerais, as linhas 5 do Metrô e 7 do monotrilho de São Paulo, e a venda de fatia Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará.

Por outro lado, ainda não saíram do papel as privatizações de estatais como Eletrobras, Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE/RS), a venda do Complexo do Anhembi e do autódromo de Interlagos, em São Paulo, as concessões dos estádios do Pacaembu (SP), Arena Castelão (CE), Arena Pantanal (MT), além de uma série de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos prometidas desde o início do ano passado.

Entre os 26 novos projetos que entraram na edição deste ano do Mapa das Privatizações, destaque para o plano de privatização da Sabesp anunciado pelo novo governo do estado de São Paulo, a concessão da Rodoviária de Porto Alegre, o VLT Norte do Distrito Federal, a venda de imóveis da Cemig e da participação da estatal mineira em consórcios de petróleo e gás, além de projetos federais de ferrovias e terminais portuários.

Mais de R$ 127 bi em investimentos previstos

A venda de ativos ou privatização de serviços públicos é vista como uma das alternativas para obter recursos extras para reduzir os rombos das contas públicas, aliviar as despesas e também aumentar o volume de investimentos em infraestrutura.

Segundo o levantamento do G1, a previsão é de mais de R$ 127,4 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos, considerando apenas 87 projetos com estimativa informada pelos governos. Deste total, R$ 113,6 bilhões são de projetos federais, R$ 9,6 bilhões de estaduais e R$ 4,2 bilhões de municipais.

Tirar esses projetos do papel, no entanto, não depende apenas de decisão política, mas também da capacidade de elaboração de estudos técnicos e de estruturação de modelagem que garanta o interesse de investidores. Em média, projetos de desestatização costumam levar de 1 ano e meio a 2 anos pelo menos para chegarem à fase de assinatura.

Para poderem ser levados a leilão, os projetos precisam passar antes por uma série de etapas, que incluem audiências públicas, análise de tribunal de contas e, dependendo do ativo, aprovação do Legislativo e mudança de lei. Isso, se ao longo de todo o trâmite também não surgirem ações na Justiça pedindo mudanças ou simplesmente o impedimento da licitação.

“No caso das privatizações, as dificuldades são maiores do que nas concessões de PPPs, devido à necessidade em alguns casos de atualização legislativa”, afirma Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio do escritório VGP Advogados.

Obstáculos e dificuldades

Dos 229 projetos em andamento, 154 seguem sem data prevista para conclusão.Destes, 28 estão suspensos ou aguardam autorização da Justiça, do Legislativo ou de tribunais de contas para poderem prosseguirem.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a venda das estatais de energia e gás – CRM, CEEE e Sulgás – ficou emperrada em função de um impasse na Assembleia Legislativa. O mesmo aconteceu com a Cedae, no Rio de Janeiro, cuja privatização enfrenta a resistência inclusive do governador eleito Wilson Witzel (PSC).

Já na cidade de São Paulo, editais lançados no ano passado tiveram que ser refeitos por erros ou para deixar alguns pontos mais claros, após questionamentos. Entre os projetos que seguem suspensos estão o estádio do Pacaembu e a PPP da iluminação pública, cujo contrato final, assinado com o vencedor da disputa, foi anulado pela Justiça após suspeita de fraude.

“O desafio da capacitação dos agentes públicos não é novidade e permanecerá, certamente, pelo menos durante os próximos anos como uma das questões a serem priorizadas pelas administrações”, afirma Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, empresa que monitora os negócios entre governos e iniciativa privada. “O alinhamento com os órgãos de controle e com o Poder Legislativo continua como um dos fatores mais decisivos para projetos se converterem ou não em contratos”.

 Informações G1.globo.com