PEC da Transição é aprovada pelo Senado Federal

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (7), em dois turnos, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023. Agora, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Por 64 votos a 16, no 1 turno, e 64 a 13, no 2 turno, o texto principal aprovado prevê três mudanças principais ao texto original apresentado pelo relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A primeira mudança foi em relação ao valor da PEC, que estava previsto em R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para o Bolsa Família, e agora teve um corte de R$ 30 bi e ficou em R$ 145 bilhões. Uma emenda foi apresentada para que o montante ficasse limitado a R$ 100 bi, mas foi rejeitada pelo relator. A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo. Um outro ponto que estava sendo bastante debatido entre a equipe de transição do governo, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os parlamentares era em relação ao prazo de vigência, que originalmente seria de 4 anos, mas os senadores votaram em diminuir para dois anos, portanto, os gastos extra-teto terá duração até 2024.