O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (16), o projeto de lei que autoriza novas formas de utilização de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para fins de interesse social. A matéria, que teve origem na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O texto permite que imóveis considerados inviáveis para venda sejam destinados a políticas públicas e projetos sociais, mediante declaração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A iniciativa busca dar uso social a bens atualmente ociosos, tornando mais eficiente a gestão do patrimônio público.
Pela proposta, os imóveis poderão ser utilizados para uso comum da população, regularização de assentamentos informais de baixa renda, funcionamento da administração pública federal e implantação de políticas nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, habitação, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
A medida deve facilitar a vida da população, ao ampliar a oferta de postos de saúde, escolas, creches, centros culturais, moradias populares e equipamentos de assistência social, além de reduzir custos com aluguéis e acelerar a implantação de serviços públicos. Também contribui para dar mais segurança jurídica a famílias de baixa renda e estimular investimentos em infraestrutura urbana.
O projeto é de autoria do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB) e teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Para o relator, a proposta promove uma destinação mais racional e socialmente útil dos imóveis do fundo previdenciário, com impacto direto na inclusão social e na qualidade de vida da população.
Fontes: Senado Federal / Agência Senado
Créditos: Portal Fala Você Notícias